Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é a JRC Advocacia, escritório de advocacia de titularidade de José Roberto da Costa Junior, inscrito na OAB/SP, com sede na Rua Guaianazes, 195 — Pitangueiras/SP, CEP 14750-000.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos descritos no item 7, fale com a gente pelo WhatsApp (19) 98226-8158 ou por carta ao endereço acima.

2. O ponto mais importante: este site não armazena o que você responde

O Raio-X do site é uma ferramenta de organização, não um formulário de cadastro. Ele funciona inteiramente dentro do seu navegador.

Na prática, isso significa que:

• As respostas que você dá no Raio-X não são enviadas para nenhum servidor da JRC. O site não possui banco de dados nem sistema de captação de leads.
• Suas respostas ficam guardadas temporariamente na memória do próprio navegador (sessionStorage) e são apagadas quando você fecha a aba.
• Ao final, o site monta um resumo em texto e abre o WhatsApp com essa mensagem pronta. Nada é enviado sem que você clique em enviar. Você lê o texto antes e pode alterar ou apagar o que quiser.

Ou seja: o tratamento dos seus dados começa de verdade quando você decide nos enviar uma mensagem.

3. Quais dados tratamos, e por quê

3.1. Dados que você nos envia por vontade própria

Quando você nos procura pelo WhatsApp, telefone ou pessoalmente, tratamos as informações que você nos envia — nome, contato, descrição do seu caso e documentos que você anexar.

A finalidade é uma só: analisar sua situação e prestar orientação ou serviço jurídico. As bases legais são o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI da LGPD), a execução de contrato ou procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V) e o cumprimento de obrigação legal e regulatória da advocacia (art. 7º, II).

3.2. Dados sensíveis

Casos previdenciários e acidentários envolvem, por natureza, dados sobre saúde — laudos, diagnósticos, CID, perícias. A LGPD classifica isso como dado pessoal sensível e exige cuidado reforçado.

Tratamos esses dados apenas quando você nos envia, exclusivamente para instruir seu caso, com base no art. 11, II, "a" e "d" da LGPD (cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo). Além da LGPD, esses dados estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da OAB e no Código Penal.

Nunca divulgamos publicamente informações de saúde, nome de familiares ou detalhes do caso de quem nos procura — nem mesmo ao responder avaliações e comentários em redes sociais.

3.3. Dados de navegação e cookies

O site utiliza o Pixel da Meta (Facebook e Instagram) para medir o resultado de anúncios e entender quais páginas geram contato. Essa ferramenta coleta dados de navegação — páginas visitadas, cliques, endereço IP e identificadores do seu dispositivo — e os envia para a Meta Platforms.

A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) em medir e melhorar nossa comunicação. Esses dados de navegação não são cruzados com informações do seu caso jurídico.

Você pode bloquear esse rastreamento a qualquer momento pelas configurações do seu navegador, por extensões de bloqueio ou pelas preferências de anúncios da própria Meta. O site continua funcionando normalmente sem ele.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• Meta Platforms — dados de navegação, pelo Pixel, conforme o item 3.3.
• WhatsApp (Meta) — por ser o canal de atendimento que você escolhe usar. As conversas seguem a política e a criptografia do próprio WhatsApp.
• Vercel Inc. — empresa que hospeda o site e registra logs técnicos de acesso.
• Órgãos públicos e Judiciário — INSS, tribunais e demais órgãos, quando isso for necessário para conduzir o seu caso, sempre no seu interesse.

5. Por quanto tempo guardamos

Dados de quem se torna cliente são mantidos enquanto durar o caso e, depois de encerrado, pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da advocacia — inclusive para nossa própria defesa em eventual questionamento.

Dados de quem entrou em contato mas não contratou são mantidos apenas pelo tempo necessário à triagem, e podem ser eliminados a pedido.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, incluindo conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, acesso restrito às informações de casos e o dever de sigilo profissional que vincula toda a equipe.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, basta nos chamar no WhatsApp (19) 98226-8158. Respondemos no prazo legal.

Um limite importante e honesto: documentos e informações que integram processo judicial ou administrativo em andamento não podem ser simplesmente apagados a pedido, porque a lei e o dever profissional exigem sua guarda. Nesses casos, explicamos a você exatamente o que pode e o que não pode ser eliminado, e por quê.

8. Crianças e adolescentes

Boa parte dos casos de BPC/LOAS envolve crianças e adolescentes. Os dados de menores são tratados sempre no melhor interesse deles, fornecidos e autorizados pelos pais ou responsáveis legais, e exclusivamente para instruir o pedido do benefício.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo da página.