Guia completo do BPC para quem tem baixa renda: critérios, documentos e passo a passo

Neste post, você aprenderá:

• O que é o BPC e quem tem direito;

• Como calcular a renda familiar corretamente;

• Documentos exigidos e como organizá-los;

• Passo a passo para se inscrever e acompanhar o processo;

• Principais dificuldades (demora, exigência de perícias, burocracia);

• Dicas práticas da JRC Advocacia para evitar erros e agilizar o acesso ao benefício em cada etapa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais;

• Pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade.

  
  

Para ter acesso ao benefício, é necessário:

1. Renda familiar per capita ≤ ¼ do salário mínimo;

2. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados;

3. Solicitar o benefício pelos canais oficiais (CRAS, Meu INSS ou telefone 135).

   
   

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