Acidente na indústria e na lavoura
Máquina, prensa, esteira, altura, queimadura, trajeto ou doença ocupacional, com ou sem CAT emitida pela empresa.
Ribeirão Preto e região
Advogado trabalhista para quem sofreu acidente na usina, na metalurgia ou na lavoura da região de Ribeirão Preto.
A JRC Advocacia é um escritório com atuação em direito do trabalho e acidente de trabalho, sediado em Pitangueiras/SP, na própria região canavieira. Acidente na usina, sequela que ficou, doença ocupacional e demissão irregular depois de afastamento são os casos mais frequentes por aqui.
O que a economia da região produz em casos trabalhistas e acidentários.
Ribeirão Preto é o centro de uma região agroindustrial: usinas de cana e destilarias, indústria de equipamentos e caldeiraria para o setor sucroenergético, citricultura, construção civil, transporte de carga e um forte polo de saúde e serviços.
Esse desenho aparece direto nos atendimentos. Em Sertãozinho e nas cidades de entorno, boa parte dos casos vem da metalurgia pesada e da manutenção industrial: solda, caldeiraria, montagem, esmagamento de mão em prensa, queimadura em parada de safra, perda auditiva por ruído contínuo e lesão de coluna por esforço repetitivo. Nas usinas e no campo, aparecem acidentes com implemento agrícola e colhedora, exposição a calor e a agrotóxico sem o EPI adequado, e quedas em trabalho em altura na manutenção de caldeira. Em Bebedouro e Jaboticabal, o peso maior está na citricultura, com trabalhadores de safra que muitas vezes ficam sem registro em carteira durante parte do contrato. Em Batatais, Pontal e Cravinhos, muita gente alterna trabalho na usina e na lavoura ao longo do ano.
A sazonalidade da safra também produz um problema trabalhista típico: contrato por temporada que termina sem o pagamento correto das verbas, adicional de insalubridade ou periculosidade que nunca foi pago apesar da exposição a calor, ruído ou agrotóxico, e demissão que acontece bem no meio de um afastamento por acidente, quando a lei garante estabilidade. É nesse cruzamento entre a rotina da usina e os direitos da CLT que se decide a maior parte dos casos da região.
CAT não emitida
Se a empresa se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, o próprio trabalhador, o médico, o sindicato ou um familiar podem emitir, conforme o art. 22, §2º, da Lei nº 8.213/91.
Estabilidade acidentária
Doze meses de garantia no emprego após o retorno do afastamento por acidente, conforme o art. 118 da Lei nº 8.213/91 e a Súmula 378 do TST.
Auxílio-acidente por sequela
Dedo amputado, ombro que não fecha o movimento, joelho travado, audição reduzida. Quando devido, é pago junto com o salário até a aposentadoria, na forma do art. 86 da Lei nº 8.213/91.
Acidente fatal
Verbas rescisórias e indenização por responsabilidade da empresa para a família, além da pensão por morte decorrente do acidente junto ao INSS. Cada frente exige um conjunto próprio de provas.
Insalubridade e periculosidade
Adicional não pago por exposição a calor, ruído contínuo ou agrotóxico, conforme os arts. 189 e 193 da CLT, quando não há laudo técnico ou EPI comprovado.
Prova documental
Aqui, o caso costuma se ganhar ou se perder no papel da empresa.
Em acidente industrial e em exposição a agente nocivo, o que decide não é o relato, é o documento: CAT, PPP, LTCAT, ficha de EPI, ordem de serviço, escala de turno e prontuário do ambulatório da empresa. Trabalhador demitido raramente tem essas peças em mãos, e é comum que o PPP entregue venha incompleto.
No contrato de safra, o problema mais comum é o período sem registro em carteira antes ou depois da temporada oficial. Testemunhas ajudam, mas o que decide costuma ser documento: crachá, escala, folha de ponto, recibo de pagamento por fora e mensagens que comprovem que o trabalho já tinha começado antes da data anotada na CTPS.
CAT e PPPComunicação do acidente e perfil profissiográfico do período trabalhado.
Carteira e contrato de safraDatas de admissão, temporada e eventuais lacunas de registro.
Documentos médicosProntuário, cirurgia, exame de imagem, audiometria e relatórios.
Holerites e recibosPagamentos, descontos, adicional e comprovantes de FGTS.
Atendimento digital, escritório da região.
Não há unidade em Ribeirão Preto. A sede fica em Pitangueiras/SP, cidade da mesma região, e o contato acontece por canais a distância.
Relato pelo WhatsApp
Texto ou áudio, do jeito que der para explicar. Quem está afastado ou em recuperação não precisa se deslocar.
Documentos por foto ou PDF
CAT, PPP, laudos, carteira de trabalho e rescisão. Se faltar documento da empresa, a equipe indica como pedir.
Leitura do caso
O que pode ser tentado, o que está frágil e qual prazo está correndo. Sem promessa de resultado.
Atenção ao prazo. O prazo prescricional trabalhista é de dois anos após o fim do contrato para cobrar direitos dos últimos cinco anos, e o recurso administrativo no INSS tem contagem própria. Se houve acidente, alta ou rescisão recente, procure orientação logo, conosco ou com advogado de sua confiança.
Trabalhei só na safra e fiquei um período sem carteira assinada. Isso é normal?
Não. Todo contrato de trabalho, inclusive o de safra, precisa ser registrado desde o primeiro dia de serviço. Quando a usina ou o fornecedor deixam o trabalhador atuando antes da data anotada na carteira, ou dispensam sem pagar corretamente as verbas de fim de safra, isso costuma gerar diferenças de FGTS, férias, 13º e verbas rescisórias a receber.
Trabalhei exposto a ruído, calor ou produto químico. Tenho direito a algum adicional?
Pode haver direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, previstos nos arts. 189 e 193 da CLT, quando a exposição é habitual e sem proteção adequada. A prova depende principalmente de laudo técnico e do PPP da empresa. Quando a empresa não entrega o documento, entrega incompleto, ou já encerrou as atividades, existem caminhos para buscar essa prova, mas cada um precisa ser avaliado antes.
Fiquei com sequela depois do acidente, mas voltei a trabalhar. Ainda faz sentido procurar orientação?
Sim. O auxílio-acidente existe justamente para a hipótese de sequela que reduz a capacidade para a atividade habitual, mesmo com o trabalhador em atividade. Ele é pago junto com o salário, até a aposentadoria, na forma do art. 86 da Lei nº 8.213/91. Se há direito, isso depende da avaliação médica e da documentação do acidente.
A empresa não emitiu a CAT do meu acidente. Perco o direito?
Não. Se a empresa se recusa ou demora a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, a própria lei permite que o trabalhador, o médico que atendeu, o sindicato da categoria ou um dependente emitam a CAT, conforme o art. 22, §2º, da Lei nº 8.213/91. A falta de CAT pela empresa não apaga o acidente, só exige reunir outras provas.
Vocês têm escritório em Ribeirão Preto?
Não. A sede fica em Pitangueiras/SP, na Rua Guaianazes, 195, cidade da própria região. O atendimento de quem mora em Ribeirão Preto, Sertãozinho, Jaboticabal, Bebedouro, Batatais, Pontal e Cravinhos é feito de forma digital, e os processos tramitam em meio eletrônico.
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Para organizar o caso antes da conversa: Raio-X do auxílio-acidente ou Raio-X do acidente de trabalho. Ou veja o panorama completo em atendimento trabalhista.
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CAT, laudo, PPP, rescisão ou holerite. A partir do que existir, a equipe explica o caminho possível, sem promessa de resultado.